Política de Privacidade
da Plataforma h2bt

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma h2bt é a empresa operadora do site https://h2bt.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados.

O h2bt é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas que opera com licença internacional, oferecendo seus serviços a usuários brasileiros por meio do domínio h2bt.cam. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 14 deste documento.

O h2bt coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Coletamos apenas as informações necessárias para a finalidade declarada, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Sensíveis

O h2bt não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (conforme definido no Art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, biometria, origem racial ou etnia, convicções religiosas ou políticas. Excepcionalmente, documentos de identidade enviados no processo de KYC podem conter informações consideradas sensíveis pela legislação; tais informações são tratadas com nível adicional de proteção e usadas exclusivamente para fins de verificação de identidade.

Os dados pessoais coletados pelo h2bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade (18+) e autenticidade das informações cadastrais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra uso não autorizado de contas, identificação de multi-accounting e abuso de bônus;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade, e alertas de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer intervenções proativas de suporte;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para otimização de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, fiscais, judiciais ou regulatórias, conforme exigido pela legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo h2bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Usuário e o h2bt no momento do cadastro — inclui processamento de pagamentos, gestão de conta e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações regulatórias, como procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do h2bt, sempre com observância dos direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas não abrangidas pelas bases acima — como envio de comunicações de marketing — o tratamento será realizado somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, com direito de revogação a qualquer momento.

O h2bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita, proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação técnica dos jogos (identificador anônimo de sessão, valor da aposta);
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme seus próprios termos e políticas de privacidade;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e análise técnica — atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações de confidencialidade.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O h2bt poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, autoridades policiais e o Judiciário — quando legalmente obrigado a fazê-lo ou quando houver suspeita fundada de atividade ilícita.

Em razão da natureza internacional da operação do h2bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que autoriza a transferência internacional de dados pessoais quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O operador receptor oferece garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados ou normas corporativas globais (binding corporate rules);
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

O h2bt adota medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir que seus dados pessoais recebam proteção equivalente à conferida pela LGPD, independentemente do país onde forem processados.

O h2bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto das funcionalidades e analisar o uso do site.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências e personalizações para melhorar sua experiência em visitas futuras. Podem ser desativados, com possível impacto na funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos ou pseudoanonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria técnica;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos.

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge) oferece opções para aceitar, recusar ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

O h2bt adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits. Senhas são armazenadas com hash criptográfico de alta segurança (bcrypt);
• Controle de acesso: apenas funcionários e parceiros com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação de dois fatores e logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Segmentação de dados: dados financeiros são armazenados em ambientes segregados com controles de acesso adicionais;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes.

Os dados pessoais coletados pelo h2bt são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o h2bt;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais de guarda de registros financeiros, tributários e regulatórios;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável (mínimo de 5 anos após a última transação, conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro);
• Logs de acesso e transações: retidos por até 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e por prazo adicional se exigido por regulação setorial;
• Dados de suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando impossível a reidentificação do titular.

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos mediante solicitação ao h2bt. Conheça cada um deles:

Os serviços do h2bt são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de CPF e data de nascimento no cadastro tem como um dos objetivos confirmar a maioridade do Usuário.

Caso o h2bt identifique que dados pessoais de um menor de idade foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

A plataforma h2bt pode conter referências a sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou plataformas de atendimento. O h2bt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos.

Ao acessar um site de terceiro a partir de um link no h2bt, você estará sujeito à política de privacidade daquele site específico. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar antes de fornecer seus dados pessoais.

O h2bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Para alterações substanciais que afetem os direitos dos Usuários, o h2bt enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da nova data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o h2bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o h2bt, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, relatar incidentes de segurança, solicitar informações sobre o tratamento de dados ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (contato por texto — não é um link clicável; utilize-o no seu cliente de e-mail)
• Assunto sugerido: "Requisição LGPD — [Tipo de Direito ou Assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa

Caso você considere que o h2bt não atendeu adequadamente à sua solicitação relacionada à LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil.